Recurso bom é recurso morto: é assim que pensam os tribunais?

Autor: Lenio Luiz Streck e Lúcio Delfino

18/04/2016

O presente artigo critica posição adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, a engrossar o caldo da jurisprudência defensiva, no sentido de exigir aos beneficiários da justiça gratuita a renovação do pedido que lhes ensejou a benesse legal.