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Publicações

As associações de magistrados e o veto do NCPC no tocante ao contraditório e ao dever de fundamentação – O que está em Jogo?

Autor: Diego Crevelin de Sousa e Lúcio Delfino

13/02/2015

O texto demonstra que a manutenção, no novo CPC, de artigos realçando o contraditório e a fundamentação das decisões judiciais segundo uma perspectiva substancial é indispensável para a construção de um processo verdadeiramente democrático.

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