Ato processual incoerente às formas previstas no art. 690 do Código de Processo Civil e o princípio da instrumentalizado das formas

Autor: Lúcio Delfino

02/02/2011

Parecer cuja finalidade foi sobretudo demonstrar a inexistência de nulidade processual sem prejuízo. Defendeu-se que, tendo o pagamento se concretizado por completo, logo após o ajuizamento dos embargos à arrematação, não obstante o desrespeito aos caminhos traçados pelo art. 690 do CPC-1973, carece de sentido a pretensão de nulidade por desrespeito à forma.