A tutela jurisdicional do direito a alimentos gravídicos: análise às técnicas processuais diferenciadas instituídas pela Lei no 11.804/08

Autor: Lúcio Delfino

18/04/2016

O presente trabalho se presta ao exame das particularidades da Lei no 11.804/2008, que regulou o direito a alimentos devidos à gestante e ao próprio nascituro, bem assim disciplinou a forma pela qual a tutela deste mesmo direito se efetivará.