CARDOSO, Paulo Leonardo Vilela. O Empresário de Responsabilidade Limitada. São Paulo: Saraiva, 2012. 150p.
Esta obra retrata ao longo de seus capítulos a importância da criação de uma ferramenta facilitada de proteção jurídica do patrimônio pessoal daquele s com capacidade e potencial para empreender individualmente - Lei nº 12.441, sancionada em 11 de julho de 2011, que cria a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI.
Analisando todos os fatores contextuais práticos e teóricos que culminaram na alteração dos arts. 44 e 1033, parágrafo único, bem como no acréscimo do art. 980-A do Código Civil, o autor demonstra de maneira concisa quão interessante e positiva pode ser a promoção da desburocratização do exercício da atividade empresarial em nosso país.
Em primeiro momento,o livro percorre um abrangente estudo sobre o contexto jurídico empresarial já sedimentado, conceituando o direito da empresa, a figura do empresário individual e a limitação de responsabilidade dos sócios em nosso sistema normativo. A seguir, detém-se em um minucioso relator sobre a EIRELI, em que são abordadas, entre outros temas, a origem do projeto, as suas características teóricas e práticas e o seu impacto direto e colateral na estrutura vigente.
Conferindo ao tema sua exata dimensão e valor, o autor enfrenta com apropriado conhecimento de causa as polêmicas e os debates levantados ao redor dessa novidade jurídica. Trata-se de bibliografia obrigatória a todos que queiram compreender pelos argumentos de seu idealizador as características e as especificidades da EIRELI, em obra distinta e de elevado grau de importância para o público empresarial, seja ele jurídico ou geral.