Autor: Eduardo José da Fonseca Costa, Lúcio Delfino e Newton Ramos
18/05/2016
O artigo tece críticas a uma decisão da Corte Especial do STJ que, em desprezo a lei processual, decidiu lide previdenciária sem resolver o mérito, por entender que a ausência de provas não é capaz de formar coisa julgada material.