Por meio desse trabalho, intitulado “A tutela jurisdicional na responsabilidade civil da indústria do tabaco por danos advindos do tabagismo”, procura-se demonstrar que o ordenamento jurídico pátrio encontra-se apto para fundamentar condenações judiciais contra a indústria do fumo, em ações movidas contra ela por fumantes (ou seus familiares, em caso de morte) acometidos de doenças tabaco-relacionadas.