Tutela Provisória e Contraditório: uma evidente inconstitucionalidade

Autor: Lenio Luiz Streck, Lúcio Delfino e Diego Crevelin de Sousa

27/05/2017

O artigo tem por escopo demonstrar a inconstitucionalidade do inciso II do art. 9 e do art. 311, ambos do CPC, por encerrarem proteção deficiente da garantia do contraditório.